Certificação Energética

Consulte os nossos técnicos e avalie a situação energética do seu imóvel.

A certificação Energética é um instrumento que indica qual o desempenho ao nível dos consumos energéticos e como se poderá optimizar a eficiência energética de edifícios residenciais e de comércio e serviços ou de uma habitação e loja ou escritório.

O certificado energético é um documento necessário e obrigatório desde 1 Dezembro 2013 segundo o Decreto de Lei nº 118/2013, de 20 Agosto.

A certificação energética é obrigatória para todos os imóveis comerciais ou de serviços e habitacionais, tanto para venda como para arrendamento, bem como para a sua publicação on-line nas respectivas plataformas.

Para pedidos de orçamento ou agendamento de vistorias, por favor preencha o formulário e será contactado brevemente.


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FAQs. Certificação energética

Existem alguns benefícios fiscais ao nível da certificação energética, no entanto estes incentivos são estabelecidos pela administração local, concretamente pelas Câmaras Municipais. Neste sentido, estes benefícios fiscais são atribuídos caso a caso e incidem sobretudo em reduções ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e incidem maioritariamente sobre imóveis que sofreram obras de reabilitação. Assim, para usufruir destas condições deve-se sempre solicitar o apoio a um arquitecto, enquanto técnico responsável pelo processo administrativo.

O Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), tem como objectivo informar o desempenho energético dos edifícios, classificando-os de modo a que o consumidor final e/ou o utilizador os possa comparar e escolhe-los em função da sua classe energética, apresentando um quadro de medidas de melhoria, identificadas pelo Perito Qualificado, que conduzam à melhoria da eficiência energética, do conforto e da eventual redução dos consumos de energia para diversos fins, como aquecimento, arrefecimento, aquecimento de águas para utilização doméstica, entre outros, através da identificação e análise dos componentes dos edifícios e os seus sistemas técnicos, permitindo assim reunir toda a informação relacionada com o desempenho energético dos edifícios ao nível nacional.

A necessidade de existir um Sistema de Certificação energética (SCE), relaciona-se com o facto de que o sector dos edifícios é responsável pelo consumo de, aproximadamente 40% da energia final na Europa. No entanto, mais de 50% deste consumo pode ser reduzido através de medidas eficiência energética, o que pode representar uma redução anual substancial de emissões de CO2.

Para fazer face a esta situação, os Estados-Membros da União Europeia têm vindo a promover um conjunto de medidas com vista a promover a melhoria do desempenho energético e das condições de conforto dos edifícios. É neste contexto que surge a Diretiva nº 2002/91/CE, posteriormente revista pela Diretiva 2010/31/EU, onde se estabelece que todos os Estados-Membros devem implementar um sistema de certificação energética.

A classificação do edifício ou fracção segue uma escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde ao melhor desempenho energético e a classe F corresponde a ao pior desempenho energético. Embora o número de classes na escala seja o mesmo, os edifícios de habitação e de serviços têm indicadores e formas de classificação diferentes.

Nos edifícios novos (com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE), as classes energéticas deverão variar apenas entre as classes A+ e B-, sendo esta última o limiar inferior a que estes edifícios estão sujeitos.

Os edifícios sujeitos a grandes intervenções têm um limiar inferior C.

Já os edifícios existentes poderão apresentar qualquer classe.

A realização da certificação energética é, numa primeira fase, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos.

Adicionalmente, a publicitação dos imóveis transaccionáveis, requer a indicação da classe energética do edifício ou fracção, em todos os anúncios publicados com vista à sua venda ou arrendamento.

No caso de estar perante um arrendamento a responsabilidade de solicitar a certificação energética do imóvel é do próprio proprietário, devendo o mesmo disponibilizar o Certificado Energético para consulta antes da realização do respectivo contrato.

Estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

      Todos os edifícios novos;
      Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
      Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
      Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2;
      Todos os edifícios existentes de habitação ou serviços, sempre que haja uma transacção comercial, seja venda, ou arrendamento e antes que a mesma seja publicitada, independentemente do meio.

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