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Guia de compra

Comprar casa em Portugal, passo a passo

Estrangeiros e não residentes compram casa em Portugal. Estes são os passos, os documentos, os custos e os impostos, para saber o que esperar antes de sair de casa.

Atualizado a

Antes de começar

Um estrangeiro pode comprar casa em Portugal?

Sim. Estrangeiros e não residentes podem comprar casa em Portugal nas mesmas condições que os portugueses. O que muda, em regra, é o imposto da compra, que para quem não é residente fiscal tem uma taxa própria, e a forma de tratar da burocracia à distância.

Este guia reúne os passos da compra, os documentos a verificar, os custos e os impostos, o crédito para não residentes e o que se paga depois de comprar. É informação geral, com os valores de 2026: cada caso tem as suas particularidades.

Passo a passo

Quais são os passos para comprar casa em Portugal?

  1. 01Obter o NIF

    O NIF é o número de contribuinte português e é preciso para comprar. Pede-se nas Finanças, presencialmente com marcação, ou no e-balcão do Portal das Finanças, em regra através de um representante com procuração. O pedido é gratuito. Quem não é residente e passa a ter um imóvel em Portugal pode ser chamado, no prazo de 15 dias, a nomear um representante fiscal ou a aderir às notificações eletrónicas do Portal das Finanças: confirme com as Finanças o que se aplica ao seu caso.

  2. 02Abrir conta bancária em Portugal

    Não é um passo legal obrigatório, mas facilita pagar o sinal, os impostos e a escritura, e o banco pode pedi-la se for pedir crédito. O banco indica os documentos que precisa para abrir a conta.

  3. 03Procurar e visitar

    Com um Partner K-Invest local, define o orçamento e a zona, vê as casas e pode juntar as visitas na mesma viagem.

  4. 04Fazer uma proposta

    Quando escolhe a casa, faz uma proposta por escrito com o preço e as condições. Se for aceite, passa à verificação dos documentos, antes de assinar o contrato-promessa.

  5. 05Verificar os documentos

    Antes de assinar, confirma-se quem é o dono, se há hipotecas ou penhoras e se a casa está legal. Os documentos estão na secção seguinte.

  6. 06Assinar o CPCV e pagar o sinal

    O CPCV é o contrato-promessa de compra e venda: obriga comprador e vendedor a fazer a escritura, pelo preço e no prazo combinados. O comprador paga um sinal, de valor acordado. Se o comprador desistir, perde o sinal; se o vendedor falhar, pode ter de o devolver em dobro (Código Civil, art. 442.º) ou, em vez disso, o comprador pode pedir ao tribunal que a venda se faça (execução específica, art. 830.º). Na compra de uma casa ou de um apartamento, também em construção ou em planta, as assinaturas do CPCV têm de ser reconhecidas presencialmente, por exemplo num notário, advogado ou solicitador (art. 410.º, n.º 3).

  7. 07Tratar do crédito, se o houver

    O banco avalia a casa e envia a proposta final (a FINE), que tem pelo menos 7 dias para analisar. Mais abaixo, o que esperar do crédito sendo não residente.

  8. 08Pagar os impostos e fazer a escritura

    Antes da escritura, o comprador paga o IMT e o Imposto do Selo. A escritura, o contrato definitivo de compra e venda, faz-se num notário, por um advogado ou solicitador (documento particular autenticado) ou no serviço Casa Pronta, que também trata do registo.

  9. 09Registar a casa

    O registo na Conservatória do Registo Predial inscreve a casa em seu nome e protege a compra perante terceiros. Em regra, tem de ser pedido nos dois meses seguintes à escritura (Código do Registo Predial, art. 8.º-C), e é quem faz a escritura (notário, advogado ou solicitador) que o pede; na Casa Pronta, é pedido no próprio ato. Confirme que foi pedido. Depois, confirme nas Finanças que a caderneta predial já está em seu nome.

Documentos

Que documentos deve verificar antes de comprar?

O vendedor e o seu Partner reúnem estes documentos. Peça-os antes do contrato-promessa.

  • Caderneta predialO registo do imóvel nas Finanças: as áreas, o artigo matricial e o valor patrimonial tributário (VPT), que conta para o IMT e para o IMI.
  • Certidão permanente do registo predialDiz quem é o dono e se o imóvel tem hipotecas, penhoras ou outros encargos. Pede-se online e fica válida por seis meses.
  • Licença de utilizaçãoConfirma que o edifício pode ser usado para habitação. Desde 1 de outubro de 2026, a escritura tem de dizer se a casa tem título urbanístico (como a licença de utilização): se foi apresentado, se o vendedor declara que o tem ou se declara que não o tem. Sem essa menção, a compra pode ser anulada. Peça-a e confirme-a antes do contrato-promessa.
  • Certificado energéticoÉ obrigatório para vender uma casa. É emitido por um perito qualificado e vale dez anos.
  • Ficha técnica da habitaçãoDescreve as características técnicas da casa. É obrigatória nas casas cuja licença de utilização foi pedida depois de 30 de março de 2004 (Decreto-Lei n.º 68/2004). Desde 2024 já não tem de ser apresentada na escritura, mas pode pedi-la ao vendedor.
  • Declaração do condomínioNos apartamentos, a declaração do administrador sobre dívidas ao condomínio. A lei exige-a na escritura (Código Civil, art. 1424.º-A); se o comprador a dispensar, passa a responder pelas dívidas que houver.

Custos e impostos

Quanto custa comprar casa em Portugal, além do preço?

Some ao preço o IMT, o Imposto do Selo e as despesas da escritura e do registo. O IMT e o Imposto do Selo pagam-se antes da escritura e são do comprador.

IMT em 2026, no continente

O IMT é o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Calcula-se sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial tributário. Cada escalão aplica-se ao valor total, com uma parcela a abater; as taxas de 6 % e de 7,5 % são únicas. Nas regiões autónomas, os limites são mais altos.

Valor da compra atéHabitação própria permanenteSegunda habitação
106 346 €0 %1 %
145 470 €2 %2 %
198 347 €5 %5 %
330 539 €7 %7 %
633 931 €8 %8 %
660 982 €8 %6 %
1 150 853 €6 %6 %
Acima7,5 %7,5 %

E se não for residente fiscal em Portugal?

Quem não é residente fiscal em Portugal paga 7,5% sobre habitação, sem escalões nem isenções. Não se aplica a quem já foi residente fiscal em Portugal, nem a uma compra em conjunto com alguém que seja ou tenha sido residente: nesses casos contam as taxas normais. Se passar a residente em dois anos, ou arrendar o imóvel em renda moderada durante 36 meses nos primeiros cinco anos, pode pedir a devolução da diferença às Finanças (não é automática).

Imposto do Selo

O Imposto do Selo da compra é de 0,8 % sobre o mesmo valor do IMT (o maior entre o preço e o valor patrimonial tributário), e paga-se junto com o IMT.

Escritura e registo

As despesas dependem de onde faz a escritura. Na Casa Pronta, que também trata do registo, custa 375 € quando há um só registo (compra sem crédito) e 700 € quando há mais do que um (compra com crédito e hipoteca), mais 50 € por cada imóvel adicional; com crédito, juntam-se o Imposto do Selo do empréstimo e as comissões do banco. Num notário, advogado ou solicitador, o valor depende do serviço, e o registo paga-se à parte.

Exemplo: uma casa de 250 000 €, para habitação própria permanente de um residente e sem crédito, custa cerca de 9 400 € além do preço: 7 042 € de IMT, 2 000 € de Imposto do Selo e 375 € da Casa Pronta.

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Crédito

Posso pedir crédito à habitação sendo não residente?

Os bancos portugueses emprestam a não residentes, normalmente com um financiamento menor do que o dos residentes. O Banco de Portugal recomenda que o crédito não passe de 90 % do valor da casa na habitação própria permanente e de 80 % nas outras finalidades, como uma segunda habitação (o valor é o menor entre o preço e a avaliação). Por isso, conte com uma entrada maior. As condições variam de banco para banco e dependem do seu rendimento e da avaliação da casa.

Através do nosso parceiro de crédito, um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal, pode pedir propostas a vários bancos num só pedido. A K-Invest não é intermediária de crédito. Antes, pode ver quanto poderia pedir e quanto pagaria por mês.

Ver o crédito habitação · Quanto posso pedir

Depois da compra

O que se paga depois de comprar casa em Portugal?

O IMI é o imposto municipal sobre imóveis e paga-se todos os anos, pelo proprietário. Nos prédios urbanos, cada município define a taxa, entre 0,3 % e 0,45 % do valor patrimonial tributário (Código do IMI, art. 112.º). Num apartamento, junta-se o condomínio.

Com a K-Invest

Como a K-Invest acompanha a compra?

Um Partner K-Invest local, em Lisboa ou no Algarve, acompanha-o desde o primeiro contacto até à escritura: a procura e as visitas, a proposta, a verificação dos documentos, o contrato-promessa, o crédito e a marcação da escritura.

Perguntas frequentes

Perguntas de quem compra casa em Portugal

Respostas curtas, com os valores de 2026.

Um não residente pode comprar casa em Portugal?

Sim. Estrangeiros e não residentes podem comprar casa em Portugal nas mesmas condições que os portugueses. Precisa de um NIF e, se não for residente fiscal, o IMT tem uma taxa própria.

Preciso de NIF para comprar casa em Portugal?

Sim. O NIF é o número de contribuinte português e é preciso para comprar. O pedido é gratuito e faz-se nas Finanças ou no Portal das Finanças. A obrigação de ter um representante fiscal depende do seu caso: confirme-a com as Finanças.

Quanto é o IMT para não residentes?

Quem não é residente fiscal em Portugal paga 7,5% sobre habitação, sem escalões nem isenções. Não se aplica a quem já foi residente fiscal em Portugal, nem a uma compra em conjunto com alguém que seja ou tenha sido residente: nesses casos contam as taxas normais. Se passar a residente em dois anos, ou arrendar o imóvel em renda moderada durante 36 meses nos primeiros cinco anos, pode pedir a devolução da diferença às Finanças (não é automática).

O que é o CPCV e o sinal?

O CPCV é o contrato-promessa de compra e venda, que obriga comprador e vendedor a fazer a escritura. O comprador paga um sinal: se desistir, perde-o; se o vendedor falhar, pode ter de o devolver em dobro (Código Civil, art. 442.º).

Os bancos dão crédito a não residentes?

Sim, normalmente com um financiamento menor do que o dos residentes. Peça propostas a vários bancos e conte com uma entrada maior. Veja o crédito habitação.

Que imposto se paga todos os anos?

O IMI. Cada município define a taxa dos prédios urbanos, entre 0,3 % e 0,45 % do valor patrimonial tributário (Código do IMI, art. 112.º).