IMT, IMI, mais-valias e documentos da casa
IMT e imposto do selo na compra, IMI todos os anos, mais-valias e IRS na venda ou no arrendamento, licença de utilização, certificado energético e caderneta predial: quanto custa, quando se paga e onde se pede cada coisa.
BUPi: prazo para corrigir limites de terrenos em 4 concelhos
Está em curso, até 18 de janeiro de 2027, a consulta pública «Beira Atlântico» do BUPi, que abrange Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos. Os proprietários e vizinhos podem verificar os limites dos terrenos no mapa e reclamar se estiverem errados. Explicamos como consultar, o que acontece depois e porque a RGG conta quando vende ou compra um terreno.
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Heranças indivisas, um herdeiro pode pedir venda da casa?
O Conselho de Ministros aprovou a 22 de outubro o decreto-lei que reforma o direito sucessório. Um só herdeiro poderá pedir em tribunal a venda, a valor de mercado, de um imóvel parado numa herança indivisa, em regra dois anos depois da morte do autor da herança. Explicamos o que está previsto, o que ainda falta e o que deve fazer se tem uma casa por partilhar.
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IMI em 2027: valor patrimonial de alguns imóveis sobe 3%
Uma portaria de 15 de outubro fixa em 1,04 o coeficiente de 2023. O valor patrimonial dos imóveis avaliados em 2023 sobe 3% nas casas e 4% no comércio, e o IMI de 2026, liquidado em 2027, acompanha.
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IVA a 6% na construção de casa: regras, prazos e pedido
Como funciona o IVA a 6% na construção de habitação própria e permanente: quem pode pedir, prazos, documentos e erros que fazem perder o benefício.
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Guias de IMT: 30 dias para pagar e pedido no e-Balcão
As guias de IMT podem ser pedidas no Portal das Finanças ou no e-Balcão e pagas até 30 dias após a liquidação. Veja como emitir e o que muda na escritura.
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Herança indivisa: lei vai permitir venda por um herdeiro
Lei n.º 49/2026 autoriza o Governo a regular a venda de imóveis de heranças indivisas sem acordo de todos. Veja o prazo, a avaliação e a arbitragem.
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Sinal perdido no IRC: quando é gasto fiscal dedutível
A AT aceita o sinal perdido num CPCV como gasto dedutível no IRC de construtoras. Veja as condições, o que diz a informação vinculativa e o que muda.
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Declaração de não dívida nas Finanças e Segurança Social
Saiba como tirar grátis a declaração de não dívida no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta: passos, validade e o que fazer se tiver dívidas.
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Mudar de casa: checklist de prazos e obrigações legais
Checklist para mudar de casa: morada no Cartão de Cidadão em 60 dias, isenção de IMI, registo, DUA, banco, seguros e dicas práticas para a mudança.
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Permuta de imóveis com valores diferentes: como funciona
Na permuta de imóveis com valores diferentes, quem recebe a casa mais cara paga a torna. Veja como se calcula o IMT, os passos e os cuidados a ter.
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Predial Online: pedir a certidão permanente e quanto custa
Saiba como pedir a certidão permanente no Predial Online ou na conservatória, quanto custa, quanto tempo é válida e para que serve na compra de casa.
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Ficha técnica da habitação: o que é e quando é obrigatória
A ficha técnica da habitação é obrigatória desde 2004 para casas novas ou com obras. Saiba o que contém, quando é exigida e quem a pode elaborar.
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