Saltar para o conteúdo

Obras no condomínio: quem paga e como se aprovam

Terraço de cobertura de um prédio de habitação recente no Porto com impermeabilização nova, uma parte comum cujas obras no condomínio são pagas por todos

As obras nas partes comuns são pagas por todos os condóminos, na proporção da permilagem de cada fração. Veja as exceções, a maioria precisa em assembleia e o que fazer numa reparação urgente.

Nas obras no condomínio, quem paga são todos os condóminos, cada um na proporção do valor da sua fração (a permilagem), sempre que a obra é nas partes comuns: telhado, fachada, escadas, estrutura ou canalizações gerais. A regra está no artigo 1424.º do Código Civil. As exceções são as partes de uso exclusivo de um condómino e o elevador.

Neste artigo (8)
  1. Que obras são nas partes comuns?
  2. Quem paga as obras no condomínio?
  3. Como se aprovam as obras na assembleia?
  4. Posso fazer uma obra urgente sem esperar pela assembleia?
  5. E as obras dentro da fração?
  6. De onde vem o dinheiro: fundo de reserva ou quota extra?
  7. O que isto significa para si
  8. O que fazer agora

Que obras são nas partes comuns?

O artigo 1421.º do Código Civil define as partes que são sempre comuns, mesmo que a escritura de propriedade horizontal diga outra coisa:

  • o solo, os alicerces, as colunas, os pilares, as paredes mestras e o resto da estrutura do prédio;
  • o telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de uma só fração;
  • as entradas, os vestíbulos, as escadas e os corredores de passagem comum;
  • as instalações gerais de água, eletricidade, gás, aquecimento e comunicações.

Outras partes, como o pátio, as garagens comuns ou a casa da porteira, presumem-se comuns, salvo se o título constitutivo as atribuir a uma fração. Por isso, antes de discutir quem paga, convém ler o título de propriedade horizontal do prédio.

Quem paga as obras no condomínio?

As despesas de conservação e fruição das partes comuns são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas frações, salvo disposição em contrário (artigo 1424.º do Código Civil). Esse valor é a permilagem ou percentagem que consta do título de propriedade horizontal.

Um exemplo de contas

Imagine-se uma reparação da cobertura orçada em 30 000 € num prédio de oito frações. Cada condómino paga a parte que corresponde à sua permilagem (valores ilustrativos):

FraçãoPermilagemParte da obra
T3 no último andar150 ‰4 500 €
T2 num andar intermédio125 ‰3 750 €
T1 no rés do chão80 ‰2 400 €

O condómino do rés do chão paga a reparação do telhado, mesmo que a infiltração só afete o último andar. O telhado é parte comum e protege todo o edifício.

Exceções: uso exclusivo e elevador

  • Partes que servem só um condómino: as despesas ficam a cargo de quem delas se serve (artigo 1424.º do Código Civil).
  • Elevador: só participam nas despesas os condóminos cujas frações possam ser servidas por ele. Uma loja no rés do chão sem acesso ao elevador fica, em regra, de fora.
  • Regulamento do condomínio: pode prever outra forma de dividir as despesas com serviços de interesse comum, se for aprovado nas condições do mesmo artigo.

Quem paga se a casa for vendida a meio da obra?

Desde a Lei n.º 8/2022, as despesas são da responsabilidade de quem era proprietário da fração no momento em que a assembleia as aprovou. Se a obra foi aprovada antes da venda, a quota extra é, em regra, do vendedor, salvo acordo diferente entre as partes. Na escritura, o vendedor apresenta a declaração do administrador com as dívidas da fração, como explicámos em declaração de dívida do condomínio na venda de casa.

Como se aprovam as obras na assembleia?

Depende do tipo de obra. Cada condómino vota com o peso da sua permilagem (artigo 1430.º do Código Civil), e a lei distingue a conservação das inovações.

Tipo de obraExemplosMaioria necessária
Conservação e reparaçãoPintar a fachada, reparar o telhado, substituir canos geraisMaioria dos votos que representam o capital investido (artigo 1432.º)
Inovação nas partes comunsInstalar um elevador novo, fechar um logradouro, criar uma arrecadação comumMaioria dos condóminos que represente dois terços do valor total do prédio (artigo 1425.º)
Obra numa fração que altere a linha arquitetónicaFechar uma varanda, mudar caixilharias para outra corMaioria que represente dois terços do valor total do prédio (artigo 1422.º)

Quem votou contra uma inovação também paga, salvo se a recusa for considerada fundada pelo tribunal. Segundo o artigo 1426.º, a recusa é sempre fundada quando a obra tem natureza voluptuária ou não é proporcionada à importância do edifício.

Posso fazer uma obra urgente sem esperar pela assembleia?

Sim, em certos casos. O artigo 1427.º do Código Civil permite que qualquer condómino avance com reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns, na falta ou impedimento do administrador. É o caso de uma rotura no cano geral ou de uma infiltração ativa pelo telhado.

Antes de avançar, convém:

  1. avisar o administrador por escrito (email ou carta) e guardar a prova;
  2. registar o problema com fotografias datadas;
  3. limitar a intervenção ao que é mesmo urgente e pedir fatura em nome do condomínio;
  4. apresentar a despesa na assembleia seguinte para ser reembolsado na proporção devida.

Obras que não sejam urgentes devem passar pela assembleia. Quem as faz por conta própria arrisca-se a não ser reembolsado.

E as obras dentro da fração?

As obras no interior da sua casa pagam-se pelo próprio proprietário. Ainda assim, o artigo 1422.º do Código Civil proíbe obras que prejudiquem a segurança, a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício sem a maioria de dois terços.

Deitar abaixo uma parede interior pode mexer com a estrutura, que é parte comum. Nesse caso, além do condomínio, pode ser preciso um projeto e uma comunicação à câmara. Veja quais são as obras que precisam de licença.

De onde vem o dinheiro: fundo de reserva ou quota extra?

Todos os condomínios têm de ter um fundo comum de reserva, para o qual cada condómino contribui com pelo menos 10% da sua quota-parte nas despesas do condomínio. O fundo é depositado num banco e serve só para despesas de conservação do edifício (artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 268/94).

Quando o fundo não chega, a assembleia aprova uma quota extraordinária, muitas vezes paga em prestações. Na faturação, vale a pena pedir orçamentos que separem mão de obra e materiais: em muitas obras de conservação de prédios de habitação, a mão de obra pode pagar IVA a 6%, como explicámos em IVA nas obras do condomínio: quando paga 6%.

O que isto significa para si

Se é proprietário, a sua fatia de qualquer obra comum é fácil de prever: basta multiplicar o orçamento pela permilagem da fração. Se vai comprar um apartamento, as obras aprovadas nas atas recentes podem pesar tanto como a quota mensal, por isso entram nas contas e na negociação. Veja o que confirmar em custos de condomínio a analisar antes de comprar apartamento.

O que fazer agora

  1. Confirme a permilagem da fração na caderneta predial ou no título de propriedade horizontal.
  2. Peça ao administrador o saldo do fundo comum de reserva e as atas dos últimos dois anos.
  3. Antes de votar uma obra, peça pelo menos dois orçamentos com mão de obra e materiais separados.
  4. Numa avaria urgente, avise o administrador por escrito e guarde fotografias e faturas.
  5. Se vai comprar ou vender, deixe por escrito no contrato-promessa quem paga as obras já aprovadas.

Se está a pensar vender ou comprar um apartamento num prédio com obras previstas, fale com um especialista da K-Invest na sua zona: os Partners da K-Invest ajudam a ler as atas e a refletir esses custos no preço.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Em caso de litígio no condomínio, consulte um advogado.

Fontes consultadas a 21 de novembro de 2026: