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Lisboa vende 10 terrenos municipais em hasta pública: prazos, preços base e polémica

A Câmara de Lisboa vai vender em hasta pública 10 terrenos municipais, com um valor base total de cerca de 59,27 milhões de euros. As propostas são entregues até 4 de dezembro e o ato público é a 10. Veja a lista de terrenos, as regras, a ação popular que contesta a venda e o que significa para quem investe.

Terreno urbano vazio com vegetação rasteira e vedação de obra, rodeado de prédios residenciais de fachadas típicas de Lisboa, com a cidade ao fundo

A Câmara Municipal de Lisboa vai vender em hasta pública 10 terrenos municipais, com um valor base de licitação total de cerca de 59,27 milhões de euros. As propostas têm de ser entregues até às 17 horas de 4 de dezembro de 2026 e o ato público está marcado para 10 de dezembro. A venda está a ser contestada: uma ação popular entrou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e, na Assembleia Municipal de 17 de novembro, a oposição voltou a criticar a decisão.

Neste artigo (5)
  1. Que terrenos estão à venda
  2. Datas e regras do procedimento
  3. Para que serve a receita
  4. Porque é que a venda é contestada
  5. O que isto significa para si

Explicamos que terrenos estão à venda, como funciona o procedimento e o que está em causa para quem compra, constrói ou investe em Lisboa.

Que terrenos estão à venda

Segundo o anúncio da hasta pública (HP/01/DPV/DMGP/CML/26), os 10 ativos são vendidos individualmente. A Câmara indica uma área total de 29 747 m² e diz que todos estão aptos para construção.

N.º Localização Freguesia Área do terreno Valor base
1 Rua Pardal Monteiro Marvila 7 092,46 m² 11 838 250 €
2 Rua Almirante Sarmento Rodrigues (a) Beato 396,50 m² 1 136 500 €
3 Rua Almirante Sarmento Rodrigues (b) Beato 3 568,80 m² 9 398 500 €
4 Rua Emília Eduarda Penha de França 10 071,00 m² 13 733 000 €
5 Quinta dos Alcoutins, lote 26 Lumiar 1 063,00 m² 797 100 €
6 Quinta dos Alcoutins, lote 27 Lumiar 1 150,00 m² 850 400 €
7 Rua Dom Jerónimo Osório Belém 428,00 m² 1 440 500 €
8 Rua Gregório Lopes Belém 647,40 m² 5 734 500 €
9 Rua de Campolide Campolide 4 113,00 m² 10 893 400 €
10 Rua Washington São Vicente 1 217,17 m² 3 445 300 €

Os valores base vão de 797 100 € a 13 733 000 €. Segundo a Câmara, foram fixados com base na avaliação de duas entidades externas.

Datas e regras do procedimento

  • Pedidos de esclarecimento: por escrito, para dmgp.dpv@cm-lisboa.pt, até 23 de novembro de 2026, segundo o anúncio.
  • Entrega de propostas: até às 17 horas de 4 de dezembro de 2026, em envelope opaco e fechado, por correio registado com aviso de receção ou em mão, na Loja Lisboa de Entrecampos (Campo Grande, n.º 25, piso 0).
  • Ato público: 10 de dezembro de 2026, às 10 horas, na Sala de Concursos do Edifício Central do Município, no Campo Grande.
  • Peças do procedimento: o programa do procedimento e o caderno de encargos estão publicados no Boletim Municipal e no site da Câmara. É aí que estão as condições de pagamento, as garantias exigidas e as regras de licitação, que deve ler antes de apresentar proposta.

A venda foi aprovada pela Câmara Municipal a 8 de julho de 2026 (Proposta n.º 339/2026), com os votos a favor de PSD, CDS, IL, Chega e três vereadores independentes e os votos contra de PS, PCP, Livre e BE, e pela Assembleia Municipal a 21 de julho de 2026.

Para que serve a receita

A Câmara diz que os terrenos não têm valor estratégico, estão sem utilização há décadas e não estão afetos a programas de habitação. A receita, de cerca de 59 milhões de euros, será aplicada no plano de investimentos do município até 2030, que inclui transportes, equipamentos, espaço público e habitação.

A autarquia sublinha ainda que não fixa os preços finais de venda ou de arrendamento do que vier a ser construído, mas mantém os poderes urbanísticos: os usos permitidos continuam a depender do Plano Diretor Municipal e do licenciamento.

Porque é que a venda é contestada

A oposição de esquerda argumenta que os terrenos podiam ser usados para habitação pública. Segundo o Público, um dos terrenos à venda, nas Olaias, tem prevista a construção de 417 fogos de renda acessível.

A 5 de novembro, deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação popular, com oito subscritores, entre os quais os antigos vereadores José Sá Fernandes e Manuel Salgado, que pretende travar a venda de oito dos terrenos e contesta a legalidade do processo. Até à data deste artigo, não encontrámos notícia de uma decisão do tribunal.

Na Assembleia Municipal de 17 de novembro, PS, BE, Livre, PCP, PEV e PAN voltaram a criticar a venda. Na mesma sessão, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, propôs a criação de uma empresa metropolitana de habitação para os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com algumas competências que hoje são do IHRU, um banco metropolitano de terrenos e imóveis devolutos e uma carta metropolitana de habitação. Para já, é apenas uma proposta política, sem regras nem calendário.

O que isto significa para si

Se é promotor ou investidor. São 10 oportunidades de compra de terreno com capacidade construtiva em zonas como Marvila, Beato, Penha de França, Belém e Campolide. Antes de licitar, confirme no caderno de encargos e junto da Câmara a capacidade construtiva e os usos admitidos para cada lote, as condições de pagamento e o calendário do licenciamento. Tenha também em conta o risco jurídico: se o tribunal der razão à ação popular, o procedimento pode ser suspenso ou anulado, pelo menos para os terrenos contestados.

Impostos na compra. Em regra, a compra de um terreno para construção paga IMT à taxa de 6,5% e Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor de compra (ou o valor patrimonial tributário, se for maior). Num terreno vendido pelo valor base de 797 100 €, isso daria cerca de 51 812 € de IMT e 6 377 € de Imposto do Selo. Confirme o enquadramento com o seu contabilista, porque pode haver isenções ou regimes específicos.

Se procura casa em Lisboa. O efeito não é imediato. Mesmo que os terrenos sejam vendidos em dezembro, os projetos ainda têm de ser licenciados e construídos, o que costuma levar vários anos. Os preços das casas que vierem a ser construídas serão definidos pelo mercado, salvo se o caderno de encargos ou o licenciamento impuserem outras condições.

Já escrevemos sobre os 477 imóveis públicos devolutos que o Estado quer passar para as câmaras, sobre as parcerias público-privadas para arrendamento acessível e sobre o Simplex urbanístico e o licenciamento de obras.

Perguntas frequentes

Quem pode concorrer à hasta pública da Câmara de Lisboa?

Qualquer pessoa ou empresa que cumpra as regras do programa do procedimento. As propostas são entregues em envelope fechado até às 17 horas de 4 de dezembro de 2026 e abertas no ato público de 10 de dezembro.

Os terrenos são vendidos em conjunto?

Não. Cada um dos 10 terrenos é vendido individualmente, com o seu próprio valor base de licitação.

Os terrenos vão ser usados para habitação acessível?

Não necessariamente. A Câmara diz que os terrenos não estão afetos a programas de habitação e que não fixa os preços finais de venda ou de arrendamento. O uso depende do Plano Diretor Municipal e do licenciamento.

Para já, não há notícia de uma decisão. A ação deu entrada a 5 de novembro e pede que a venda de oito terrenos seja travada. Se avançar, deve consultar as atualizações publicadas pela Câmara no Boletim Municipal.

O que é a empresa metropolitana de habitação proposta por Carlos Moedas?

É uma ideia apresentada a 17 de novembro: uma empresa dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com algumas competências do IHRU, um banco de terrenos e imóveis devolutos e uma carta metropolitana de habitação. Ainda não há proposta formal nem calendário.

Fontes

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento. As condições da hasta pública são as que constam do programa do procedimento e do caderno de encargos publicados pela Câmara Municipal de Lisboa. Antes de apresentar uma proposta, analise a sua situação com um advogado e um contabilista. Informação atualizada a 18 de novembro de 2026.