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Juros do crédito à habitação no IRS: o que propõe o Chega no OE2027

Quem tem crédito à habitação contratado depois de 2011 não deduz os juros no IRS. O Chega propõe no OE2027 uma dedução de 20% dos juros, até 1 500 € por ano, para todos os contratos. Explicamos a regra em vigor, a proposta, um exemplo de contas e quando se sabe se avança.

Mesa de cozinha num apartamento português com computador portátil, calculadora, caderno e chávena de café, junto a uma janela com telhados ao fundo

Quem tem um crédito à habitação contratado depois de 2011 não pode deduzir os juros no IRS. O Chega quer mudar isso no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027): propõe que todos os contratos passem a dar direito a uma dedução de 20% dos juros pagos, até 1 500 € por ano. Hoje a dedução é de 15%, com um limite geral de 296 €, e só para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011.

Neste artigo (6)
  1. A regra que está em vigor
  2. O que propõe o Chega
  3. Quanto pode representar: um exemplo
  4. Quando se sabe se avança
  5. Outras propostas para quem tem crédito
  6. O que pode fazer agora

A proposta está em discussão na especialidade e ainda não foi aprovada. Explicamos a regra em vigor, o que muda se a proposta passar e quanto pode representar para a sua família.

A regra que está em vigor

O artigo 78.º-E do Código do IRS permite deduzir à coleta 15% dos juros de empréstimos para compra, construção ou beneficiação de habitação própria e permanente, ou de casa arrendada para habitação permanente do inquilino. As condições são estas:

  • Só contratos antigos. O empréstimo tem de ter sido contratado até 31 de dezembro de 2011.
  • Limite geral de 296 € por agregado familiar.
  • Limite mais alto para rendimentos mais baixos. O limite sobe para 450 € quando o rendimento coletável não ultrapassa o primeiro escalão do IRS e, entre esse valor e 30 000 €, é calculado por uma fórmula que o faz descer de 450 € até 296 €.
  • Não acumula com as rendas. A dedução dos juros e a dedução das rendas pagas pelo inquilino estão no mesmo artigo e não são cumulativas.

Para quem arrenda casa, o mesmo artigo prevê uma dedução de 15% das rendas, com um limite de 900 € em 2026 e de 1 000 € a partir de 2027, segundo a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2026. É esta diferença de tratamento entre inquilinos e famílias com crédito que o Chega invoca para justificar a proposta.

O que propõe o Chega

Segundo o texto citado pelo Jornal Económico e pelo idealista, a proposta de alteração ao OE2027:

  • Acaba com a data-limite de 2011, aplicando a dedução a todos os contratos de crédito à habitação própria e permanente.
  • Sobe a percentagem de 15% para 20% dos juros pagos.
  • Sobe o limite para 1 500 € por agregado, mais de cinco vezes o limite geral atual.

O Chega estima um custo de cerca de 350 milhões de euros. Na discussão do OE2026, o partido tinha proposto alargar a dedução a todos os contratos com um limite de 600 €. Essa proposta foi rejeitada e, na altura, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou uma perda de receita de 713 milhões de euros.

O Observador refere ainda outra proposta do mesmo partido, que mantém os 15% para todos os contratos com um limite de 600 € e acrescenta uma dedução para despesas com o contrato de compra e comissões bancárias. Se alguma for aprovada, o texto final pode ser diferente do que aqui descrevemos.

Quanto pode representar: um exemplo

Imagine uma família que pagou 2 400 € de juros num ano. Os valores são ilustrativos e não substituem uma simulação do seu caso.

Situação Cálculo Dedução à coleta
Contrato depois de 2011, regra atual Sem direito a dedução 0 €
Contrato até 2011, regra atual (limite geral) 15% de 2 400 € = 360 €, limitado a 296 € 296 €
Qualquer contrato, proposta do Chega 20% de 2 400 € = 480 € 480 €

Com a proposta, o limite de 1 500 € só seria atingido por quem pagasse pelo menos 7 500 € de juros por ano. A dedução à coleta reduz o imposto a pagar, mas não pode ser superior ao imposto apurado: quem paga pouco IRS beneficia menos.

Os juros pesam hoje mais na prestação. Explicámos a evolução recente em juros do crédito à habitação em setembro, segundo o INE.

Quando se sabe se avança

As votações na especialidade do OE2027 estão previstas para os dias 18 a 20 de novembro e a votação final global para 24 de novembro. Uma proposta de alteração só entra em vigor se for aprovada e se constar da lei do Orçamento publicada em Diário da República.

Se for aprovada no OE2027, a dedução aplica-se, em princípio, aos juros pagos em 2027, declarados no IRS entregue em 2028. A data exata depende da redação final.

Outras propostas para quem tem crédito

O crédito à habitação está em várias propostas de alteração ao OE2027. O PS garante que a comissão de reembolso antecipado nos créditos a taxa variável será eliminada a partir de 2027, e a AD propõe a sua suspensão. Já explicámos este tema em reembolso antecipado do crédito à habitação e em OE2027: garantia pública, autoconstrução e amortização antecipada.

O que pode fazer agora

  • Confirme a data do seu contrato. Se o crédito foi contratado até 31 de dezembro de 2011, já tem direito à dedução. Verifique no Portal das Finanças se os juros aparecem nas deduções do seu IRS.
  • Guarde a declaração de juros do banco. É o documento que comprova os juros pagos em cada ano.
  • Não decida com base numa proposta. Até à votação final, a dedução para contratos depois de 2011 não existe. Não conte com ela para calcular a sua taxa de esforço.
  • Se é inquilino, confirme que as rendas aparecem no Portal das Finanças. Veja mais em arrendar casa em 2026: rendas, contratos, Porta 65 e IRS.

Perguntas frequentes

Posso deduzir os juros do crédito à habitação no IRS?

Só se o contrato de crédito foi celebrado até 31 de dezembro de 2011. Nesse caso, deduz 15% dos juros pagos, até 296 €, ou até 450 € para rendimentos mais baixos.

O que propõe o Chega para o OE2027?

Uma dedução de 20% dos juros pagos, até 1 500 € por ano, para todos os contratos de crédito à habitação própria e permanente, sem a data-limite de 2011.

A proposta já foi aprovada?

Não. Está em discussão na especialidade do OE2027. A votação final global está prevista para 24 de novembro de 2026.

Posso deduzir ao mesmo tempo rendas e juros?

Pela regra atual, não. As deduções de rendas e de juros do crédito à habitação estão no mesmo artigo do Código do IRS e não são cumulativas.

Quanto pouparia com a proposta?

Depende dos juros pagos e do IRS apurado. Com 2 400 € de juros num ano, a dedução seria de 480 €, desde que o imposto a pagar fosse igual ou superior a esse valor.

Fontes

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. A proposta descrita ainda não foi aprovada e o texto final pode ser diferente. O exemplo é ilustrativo. Confirme a sua situação com um contabilista certificado ou no Portal das Finanças. Informação atualizada a 17 de novembro de 2026.