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Quanto custa o Imposto do Selo no crédito habitação?

O Imposto do Selo sobre o crédito depende do prazo do empréstimo e é distinto do imposto pago na aquisição da casa. Veja as taxas, um exemplo de cálculo e o que confirmar na FINE antes de comparar propostas.

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Num empréstimo para habitação com prazo igual ou superior a cinco anos, o Imposto do Selo sobre a utilização do crédito é de 0,6% do montante concedido. Num financiamento de 180 000 €, isso representa 1 080 €. O prazo determina a taxa, e este imposto é diferente do Imposto do Selo pago pela compra do imóvel, como prevê a Tabela Geral do Imposto do Selo.

Neste artigo (6)
  1. O que é o Imposto do Selo no crédito habitação?
  2. Que taxa se aplica ao prazo do empréstimo?
  3. Como calcular quanto paga?
  4. Quando é cobrado e onde aparece o valor?
  5. O que deve confirmar antes de aceitar a proposta?
  6. O que fazer agora

O que é o Imposto do Selo no crédito habitação?

É um imposto cobrado pela utilização do crédito, não pela constituição da hipoteca nem pelo simples facto de a casa servir de garantia. Num financiamento para comprar casa podem existir dois factos tributários diferentes: a aquisição do imóvel e a utilização do dinheiro emprestado pelo banco.

Na aquisição, o Imposto do Selo é, em regra, calculado à taxa de 0,8% sobre o valor do imóvel usado para efeitos fiscais. No crédito, a verba aplicável depende do prazo do empréstimo e incide sobre o montante de crédito utilizado. Por isso, o valor do empréstimo e o preço da casa não devem ser confundidos. As taxas constam de verbas distintas da Tabela Geral do Imposto do Selo.

Para ver os outros encargos associados à transmissão do imóvel, consulte o guia sobre IMT e Imposto do Selo na compra de casa. A tributação do empréstimo soma-se a esses custos, mas não os substitui.

Que taxa se aplica ao prazo do empréstimo?

A verba 17.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo estabelece taxas diferentes consoante a duração do crédito:

Prazo do créditoTaxa de Imposto do Selo
Inferior a um ano0,04% por mês ou fração
Igual ou superior a um ano e inferior a cinco anos0,5%
Igual ou superior a cinco anos0,6%

Um crédito habitação de longo prazo fica normalmente na última linha da tabela. A taxa não é uma percentagem anual sobre cada prestação: aplica-se ao montante de crédito utilizado, segundo a regra correspondente ao prazo.

O tipo de taxa de juro — fixa, variável ou mista — não é o critério usado para escolher a taxa de Imposto do Selo. Para esta conta interessa o prazo do crédito e o valor financiado; para comparar o custo global do empréstimo, é também necessário analisar a taxa de juro e os restantes encargos.

Como calcular quanto paga?

Calcule o IMT e os custos da compra no simulador da K-Invest

Para um crédito com prazo de cinco anos ou mais, multiplique o capital financiado por 0,006. Por exemplo, num empréstimo de 180 000 €, a conta é 180 000 € × 0,006 = 1 080 €. A taxa e o prazo usados neste exemplo correspondem à verba 17.1.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

O exemplo é apenas do imposto sobre a utilização do crédito. Não inclui o Imposto do Selo da aquisição, o IMT, comissões bancárias, avaliação, seguros, escritura ou registo. O valor final pode variar com o montante aprovado e com as condições do contrato; confirme sempre a simulação entregue pelo banco.

Se o financiamento tiver prazo inferior a cinco anos, não aplique automaticamente os 0,6%. Para prazos entre um e cinco anos, a taxa legal é de 0,5%; para crédito com prazo inferior a um ano, a taxa é cobrada por cada mês ou fração. Estas regras estão na verba 17.1 do Código do Imposto do Selo e devem ser aplicadas ao prazo efetivo indicado na proposta.

Quando é cobrado e onde aparece o valor?

O banco apresenta os custos do crédito nos documentos da proposta e informa o cliente sobre os valores a pagar na contratação. Antes de aceitar, confirme na FINE — Ficha de Informação Normalizada Europeia — o montante do empréstimo, o prazo, os impostos e as restantes despesas indicadas. A FINE permite comparar propostas com condições e pressupostos equivalentes; o guia sobre a TAEG no crédito habitação explica como analisar o custo total.

Não confunda o imposto sobre o crédito com a guia do Imposto do Selo relativa à compra do imóvel. São componentes diferentes e podem surgir em momentos distintos do processo. O artigo sobre como emitir online as guias de IMT e Imposto do Selo da compra explica esse passo da escritura.

Para perceber o custo do financiamento, veja ainda se a proposta inclui despesas de avaliação, comissões, seguros exigidos pelo banco e outros custos. Alguns encargos são pagos ao banco ou a prestadores de serviços e não são Imposto do Selo. A TAEG ajuda a comparar o custo anual global, mas convém confirmar cada componente na FINE e pedir esclarecimentos sobre qualquer valor que não esteja discriminado.

O que deve confirmar antes de aceitar a proposta?

  • Se o montante financiado corresponde ao valor aprovado e usado no cálculo do imposto.
  • Se o prazo indicado é o mesmo que foi considerado para determinar a taxa.
  • Se o Imposto do Selo do crédito está separado do imposto da aquisição do imóvel.
  • Se o valor e a data de cobrança aparecem na informação pré-contratual e na documentação do banco.
  • Se está a comparar propostas com o mesmo montante, prazo e pressupostos de seguros e comissões.

Se tiver dúvidas sobre a taxa ou a base de cálculo, peça ao banco que identifique a verba legal e demonstre a conta por escrito. Em situações fora de um empréstimo habitação simples — por exemplo, alterações ao contrato ou utilização faseada de crédito — as condições concretas podem exigir uma confirmação específica junto da instituição ou da Autoridade Tributária.

O que fazer agora

  1. Confirme o capital e o prazo do crédito na FINE.
  2. Calcule separadamente o Imposto do Selo do empréstimo e os impostos da compra.
  3. Compare a TAEG e as comissões, seguros e restantes custos de cada proposta.
  4. Peça ao banco uma explicação escrita se a taxa ou o montante cobrado não forem claros.

Antes de avançar com a compra, junte os custos do financiamento aos restantes encargos e, se precisar de apoio para comparar propostas, fale com um especialista da K-Invest na sua zona.

Fontes consultadas a 14 de novembro de 2026